Resposta direta: A Resolução DNM 407/2026 vale para protocolos de residência permanente apresentados desde 6 de julho de 2026. Ela organiza doze categorias para provar sustento econômico — entre elas profissionais, empregados, autônomos, trabalhadores remotos, proprietários, sócios, agricultores, aposentados, dependentes e estudantes. Para o investidor, essa análise migratória convive com a CIE emitida pelo MIC/SUACE.
O que mudou em julho de 2026
A Dirección Nacional de Migraciones declarou que a resolução busca unificar os critérios aplicados tanto sob a Lei 6.984/2022 quanto no Acordo de Residência do Mercosul. O foco são documentos capazes de comprovar rendimentos verificáveis e o exercício efetivo da atividade profissional, laboral ou econômica declarada.
A atualização também retirou a profissão da impressão do carnet, embora a informação continue registrada no sistema. A mudança é documental e de controle; não altera por si só os tickets de USD 70.000, USD 150.000 ou USD 200.000 definidos para a CIE.
As doze categorias anunciadas
A comunicação oficial lista profissionais, técnicos, empregados, trabalhadores independentes de comércio ou serviços, trabalhadores remotos ou nômades digitais, proprietários de imóveis, acionistas ou sócios, agricultores e pecuaristas, religiosos, aposentados ou pensionistas, dependentes e estudantes. Cada grupo possui meios de prova próprios.
Isso significa que “mostrar saldo bancário” não é uma resposta universal. Um empregado, um sócio, um aposentado e um dependente demonstram sustento de maneiras diferentes. O requerente deve identificar sua categoria real e produzir documentos verificáveis para ela.
CIE e solvência não são sinônimos
| Documento/análise | Autoridade | O que demonstra |
|---|---|---|
| CIE | MIC/SUACE | Enquadramento e compromisso de investimento |
| Solvência econômica | DNM | Meios lícitos e verificáveis de sustento |
| Residência permanente | DNM | Decisão migratória após análise do expediente |
| Cédula | Identificaciones | Documento de identidade após a radicação |
Como preparar um dossiê coerente
- Escolher a categoria que descreve a realidade atual, não apenas a mais simples.
- Alinhar contratos, extratos, registros fiscais e atividade declarada.
- Garantir tradução, apostila ou legalização quando exigidas.
- Explicar transferências relevantes e manter trilha da origem dos recursos.
- Conferir a versão vigente dos requisitos imediatamente antes do protocolo.
Evite misturar conceitos: ter um imóvel pode ser uma categoria de solvência, mas isso não significa que qualquer imóvel cumpre a rota imobiliária de USD 200.000 do Investor Pass. São testes diferentes.
Efeito para nômades digitais
A inclusão expressa de trabalhadores remotos é relevante porque reconhece uma forma de renda antes tratada de maneira menos uniforme. Ainda assim, residência migratória, certificado de residência fiscal e tributação da renda de origem estrangeira exigem análises distintas. A Cédula sozinha não resolve automaticamente a saída fiscal do país anterior.
Perguntas frequentes
A Resolução 407 aumentou o investimento mínimo?
Não. A comunicação da DNM trata da comprovação de solvência para residência permanente, não de novos tickets para a CIE.
Extrato bancário basta para todo requerente?
Não. A DNM organizou categorias diferentes e espera documentos coerentes com a atividade ou fonte de sustento declarada.
Nômade digital agora recebe Investor Pass sem investimento?
Não. Ser trabalhador remoto é uma categoria de solvência. O Investor Pass continua exigindo a CIE e a modalidade de investimento correspondente.
Fontes primárias
As condições podem mudar. Confirme sempre o formulário e o arancel vigente antes de protocolar ou transferir recursos.