Resposta direta: Para solicitar a CIE na categoria imobiliária, o formulário de 2026 exige investimento consolidado mínimo de USD 200.000 ou equivalente, identificação registral dos imóveis e pelo menos 30% do valor declarado já pago. O requerente declara finalidade comercial, corporativa ou econômica e assume informar alterações patrimoniais ao SUACE em até 90 dias.
O que o formulário realmente exige
A declaração juramentada solicita finca ou matrícula, cadastro, localização, superfície, título ou contrato e dados do tabelião. Mais de um imóvel pode compor o montante, desde que todos sejam identificados e o total consolidado alcance o mínimo. O campo “monto total abonado” precisa representar ao menos 30% da soma declarada.
Isso corrige um equívoco comum: não basta reservar informalmente um apartamento de USD 200.000 nem mostrar uma avaliação. Contrato, pagamentos e situação registral precisam formar um dossiê coerente para o SUACE.
Uso econômico, não casa própria
O texto oficial afirma que os imóveis não serão destinados à residência particular, uso habitacional próprio ou caráter estritamente familiar. Comprar apenas a casa onde o requerente pretende morar não satisfaz automaticamente a categoria.
Antes de prometer aluguel tradicional, temporada, escritório, projeto rural ou outra exploração, o requerente deve confirmar se o desenho concreto é aceito e se licenças, condomínio, zoneamento e tributação permitem a atividade. “Imóvel de investimento” descreve finalidade econômica; não dispensa diligência jurídica.
Due diligence antes de transferir capital
- Confirmar titularidade, cadeia dominial, matrícula e dados cadastrais.
- Pesquisar gravames, litígios, usufrutos, promessas anteriores e débitos.
- Verificar poder do vendedor e forma de assinatura.
- Definir por escrito a finalidade econômica e a documentação para a CIE.
- Condicionar pagamentos relevantes à revisão independente dos documentos.
- Manter comprovantes bancários que conectem origem dos fundos, comprador e vendedor.
O que acontece depois
O formulário obriga comunicar ao setor de registros e verificação do SUACE, em prazo máximo de 90 dias, qualquer alteração no patrimônio imobiliário declarado, nos documentos pessoais ou nos contatos. Portanto, vender, substituir ou reorganizar o ativo sem revisar a CIE pode gerar inconsistência.
Não se deve inventar uma “regra universal de três anos”. A comunicação oficial do MIC define de forma expressa dois anos para instrumentos financeiros, enquanto a categoria imobiliária se orienta pela CIE e pela declaração assinada. A resposta segura sobre venda deve vir por escrito para o expediente específico.
Residência e retorno financeiro são análises diferentes
A aceitação migratória não prova que o imóvel está bem precificado, terá ocupação ou será fácil de revender. Rentabilidade deve considerar vacância, condomínio, manutenção, corretagem, impostos, câmbio e liquidez local. O profissional que estrutura a residência não deve ser a única fonte da avaliação econômica do ativo.
Perguntas frequentes
Posso usar o imóvel como minha residência?
O formulário da categoria exclui residência particular, uso habitacional próprio ou estritamente familiar. A finalidade econômica deve ser comprovável.
Preciso pagar os USD 200.000 antes de solicitar?
O formulário pede total consolidado mínimo de USD 200.000 e informa que o valor já pago deve representar ao menos 30% do montante declarado.
Posso somar dois imóveis?
O formulário permite identificar mais de dois imóveis em anexo. Todos precisam compor um dossiê verificável e alcançar o mínimo consolidado.
Fontes primárias
As condições podem mudar. Confirme sempre o formulário e o arancel vigente antes de protocolar ou transferir recursos.